O aplicativo Declara Água é uma ferramenta simples para o usuário de recursos hídricos monitorar e acompanhar o seu uso da água e se conectar com o órgão gestor de recursos hídricos, enviando dados e fotos de seu equipamento de medição de volumes captados e recebendo informes do órgão gestor, para melhor controle e gestão de recursos hídricos.
O usuário deve estar outorgado ou autorizado e as autorizações de uso da água de seu empreendimento devem estar previamente registradas no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) pelo respectivo órgão gestor – ANA ou órgão estadual a depender do domínio do corpo hídrico. O usuário deve ter instalado também equipamentos apropriados para medição de tempo de captação (horímetros) ou de volumes de água captados diretamente de rios, lagos, reservatórios ou aquíferos.
O usuário pode acessar seu empreendimento com sua senha do sistema CNARH ou de seu registro no gov.br. Ao acessar, identifique suas interferências (captações de água) pelo nome, tipo e coordenadas geográficas. Depois, cadastre seus equipamentos de medição selecionando da lista de opções disponíveis, e registre fotos do visor do equipamento e insira os dados de volume lidos diretamente no equipamento. Opcionalmente, insira dados da vazão nominal da bomba (registrado na placa) e de vazão instantânea, que serão usados como referência para cálculo de volumes. Sempre que houver conexão com a internet, os dados serão automaticamente atualizados.